O seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), está de volta no Brasil. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que restabelece o Novo DPVAT, que havia sido extinto em 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29).
O Novo DPVAT é um seguro que garante indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas, invalidez permanente e até mesmo morte. Sua obrigatoriedade havia sido revogada em 2020, por meio de uma Medida Provisória do governo Bolsonaro, que alegava que o seguro era alvo de fraudes e irregularidades.
No entanto, a reintrodução do DPVAT foi uma demanda de diversos setores da sociedade, que destacaram a importância do seguro como uma garantia de proteção e amparo financeiro para as vítimas de acidentes de trânsito. Com a sanção da lei por Lula, o Novo DPVAT volta a ser obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no país.
O seguro será administrado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e terá como principal novidade a criação de um fundo para garantir o pagamento das indenizações. A estimativa é que as contribuições dos proprietários de veículos sejam de aproximadamente R$ 48,00 por ano para carros de passeio e de R$ 84,58 para motos.
A garantia do Novo DPVAT é um avanço importante para a proteção dos cidadãos brasileiros em caso de acidentes de trânsito, garantindo o amparo necessário para as vítimas e suas famílias. A medida também contribui para a redução dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS), que frequentemente arca com despesas decorrentes de acidentes automobilísticos.
Com a sanção da lei por parte do ex-presidente Lula, o Novo DPVAT volta a ser uma realidade no Brasil, trazendo mais segurança e proteção para todos os cidadãos. É um passo importante na busca por um trânsito mais seguro e responsável, garantindo que as vítimas de acidentes automobilísticos recebam o apoio necessário em momentos difíceis.